ecultBA é parceira do Ministério da Cultura na promoção do evento que visa aproximar a comunidade cultural do órgão responsável pela análise dos projetos inscritos na Lei Rouanet
No próximo dia 13 de março, a comunidade cultural do estado da Bahia terá a oportunidade de se encontrar para discutir questões relacionadas às políticas nacionais de incentivo à Cultura, bem como suas aplicabilidades e nuances estaduais, através do FazCultura. A programação será iniciada às 16h30, com presença do secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, do Diretor de Incentivo à Cultura/SEFIC, Kleber Rocha, e da representante regional do MinC na Bahia, Mônica Trigo. A partir das 17h30 acontecem os encontros setoriais simultâneos de Artes Cênicas, Artes Visuais e Artes Integradas (sala 1), Humanidades e Patrimônio Cultural (sala 2), Música (sala 3) e Audiovisual (sala 4). O encontro acontece no Espaço Cultural Xisto Bahia, no Barris.
O encontro tem como objetivo o alinhamento de informações sobre apoio à Cultura via incentivo fiscal, através da Lei de Incentivo à Cultura, ou Lei Rouanet, como é comumente conhecida, a qual possibilita que empresas invistam parte do seu Imposto de Renda (IR) em projetos culturais. “Este encontro é uma oportunidade impar de aproximar a comunidade cultural da Bahia dos mecanismos de fomento federais. No momento em que a reforma da nova lei de incentivo está em fase final de tramitação no congresso, será uma oportunidade não apenas de debater a Lei no seu formato atual, mas atualizar-se sobre a proposta da nova lei.”, afirma o Superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA), Carlos Paiva.
Criada em 1991, com o objetivo de estimular o investimento em cultura por parte de empresas e através do uso de parte do que seria pago governo em forma de imposto, a Lei Federal de Incentivo a Cultura é alvo de muitas críticas. Uma delas é o fato de a decisão de onde e quanto investir ser ação exclusiva da empresa e departamentos de marketing, cabendo ao governo apenas indicar quais projetos são aptos ao benefício e custeá-lo através de renúncia fiscal.
Interessados em participar do encontro deverão entrar em contato com a Representação Regional do Ministério da Cultura na Bahia, através do e-mail representacaobahia@cultura.gov.br, e confirmar presença. Na mensagem deve constar a área cultural de interesse e indicação da sala em que deseja participar. Os emails poderão ser encaminhados até às 16h do dia 11 de março de 2013.
Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Nos dias 12, 13 e 14 de março, também acontecerá, em Salvador, a reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão ligado ao Ministério da Cultura – MinC responsável por analisar e subsidiar as decisões de aprovação ou indeferimento de projetos submetidos à Lei Rouanet. O formato itinerante das reuniões permite que as mesmas aconteçam alternadamente em Brasília e em outro estado da federação. O projeto tem como objetivo conferir caráter nacional a CNIC, além de aproximar o órgão dos agentes culturais locais. Com participação exclusiva dos membros da Comissão, as reuniões são transmitidas via internet, no site do MinC.
Serviço
O que: Encontro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e agentes culturais do estado
Onde: Espaço Cultural Xisto Bahia, Rua General Labatut, 27 – Barris
Quando: 13 de março
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